Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da ShieldProx, operada por Altivia Tecnologia e Serviços Digitais LTDA (CNPJ 63.101.423/0001-18), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a ShieldProx.

A utilização da plataforma, a criação de conta, a realização de pedidos ou o uso de qualquer proxy entregue pela ShieldProx indicam que você leu, compreendeu e aceitou as condições descritas neste documento.

2. Descrição do Serviço

A ShieldProx é um serviço de revenda de proxies dedicados, oferecendo endereços IP dos tipos IPv4, ISP e Mobile 4G/5G para uso em automação, marketing digital, web scraping e outras finalidades legítimas. As credenciais de acesso são geradas e entregues automaticamente após a confirmação do pagamento via sistema integrado.

Os proxies são fornecidos com host, porta, usuário, senha, protocolo, país e data de vencimento. O cliente deve utilizar essas credenciais de forma compatível com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso e com as regras das plataformas de terceiros acessadas por meio dos proxies.

Nos planos ISP Residencial, aplica-se o limite de 100 GB por mês por IP sob Política de Uso Justo. Após atingir esse limite no ciclo, o proxy continua operacional, apenas com velocidade reduzida, até a renovação do ciclo. [revisar com advogado: redação comercial vs. obrigações do fornecedor upstream]

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços você deve:

1. Ter pelo menos 18 anos de idade.
2. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no checkout.
3. Ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira.
4. Não estar impedido de usar nossos serviços por decisão judicial, regulatória ou obrigação legal aplicável.

Ao contratar a ShieldProx em nome de uma empresa, agência ou terceiro, você declara possuir autorização para representar essa pessoa jurídica ou esse terceiro na contratação dos serviços.

4. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@shieldprox.com.br. A ShieldProx não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.

As informações fornecidas no cadastro e no checkout (incluindo nome e CPF, quando solicitados) devem ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. Ao cadastrar-se ou contratar, o cliente declara sob sua exclusiva responsabilidade a veracidade desses dados.

O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização é de responsabilidade exclusiva do cliente. A Altivia Tecnologia e Serviços Digitais LTDA (ShieldProx) não se responsabiliza por danos, reclamações ou consequências decorrentes de cadastro com informações inverídicas ou alheias. A ShieldProx poderá suspender ou limitar o acesso à conta caso identifique inconsistências, tentativa de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

5. Política de Uso Aceitável (AUP)

5.1 Usos permitidos

• Web scraping ético de dados públicos, respeitando robots.txt e limites razoáveis de requisição.
• Monitoramento de preços, SEO e verificação de anúncios (ad verification).
• Testes de geolocalização, QA e desenvolvimento de software.
• Acesso a conteúdo com restrição geográfica para fins legítimos de pesquisa ou negócio.
• Gestão de múltiplos perfis publicitários, desde que em conformidade com os Termos de Serviço das plataformas envolvidas.
• Automação de tarefas de marketing digital com moderação e respeito às políticas das plataformas-alvo.
• Proteção de privacidade em navegação legítima.

5.2 Usos proibidos

É expressamente proibido usar nossos serviços para:

• Qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM) ou exploração de menores — denunciado imediatamente às autoridades competentes.
• Spam, envio de mensagens em massa não solicitadas ou relay SMTP aberto.
• Phishing, fraude financeira, carding, lavagem de dinheiro ou golpes.
• Distribuição de malware, vírus, trojans, ransomware, spyware ou qualquer código malicioso.
• Ataques DDoS ou qualquer forma de ataque cibernético a redes ou sistemas de terceiros.
• Acesso não autorizado, invasão ou tentativa de invasão de sistemas, contas ou redes.
• Forjar ou falsificar cabeçalhos de mensagens para enganar destinatários ou ocultar origem.
• Conteúdo difamatório, ameaçador, assédio ou incitação à violência.
• Scraping de dados protegidos por login, paywall ou termos do site-alvo sem autorização.
• Coleta de dados pessoais sensíveis (incluindo LGPD/GDPR) sem base legal ou consentimento.
• Violação deliberada e sistemática dos Termos de Serviço de plataformas terceiras (Meta, Google, TikTok, LinkedIn, etc.).
• Apostas, loterias ou jogos de azar onde forem ilegais na jurisdição aplicável.
• Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Participação em botnets, redes de comando e controle (C&C) ou infraestrutura de ataque.
• Atividades ilegais de qualquer natureza, conforme leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

5.3 Ausência de monitoramento ativo do tráfego

A Altivia Tecnologia e Serviços Digitais LTDA, por meio da ShieldProx, fornece apenas a infraestrutura de conexão proxy (endereço IP e credenciais de acesso). A ShieldProx não monitora de forma contínua, não filtra e não inspeciona o conteúdo do tráfego trafegado pelo cliente por meio dos proxies.

O cliente reconhece que a ShieldProx não tem conhecimento prévio do conteúdo das requisições, páginas, dados ou comunicações realizadas com uso dos proxies, e que a responsabilidade por esse uso e conteúdo é exclusiva do cliente, nos termos da seção 6.

Eventual análise após denúncia fundamentada, suspeita de abuso ou ordem/requisição legal válida não equivale a monitoramento ativo ou permanente do tráfego do cliente.

5.4 Fiscalização e consequências

A ShieldProx reserva-se o direito de investigar denúncias de uso indevido, suspender preventivamente contas sob suspeita fundamentada e, se confirmada a violação, encerrar o acesso imediatamente e sem reembolso, independentemente do tempo restante de vigência do proxy.

Em caso de violação grave ou atividade ilegal, a ShieldProx cooperará com autoridades competentes, preservando registros de conexão e identificação do titular da conta conforme exigido pela legislação aplicável.

Denúncias de abuso devem ser enviadas para abuse@shieldprox.com.br ou pela página de denúncia.

6. Responsabilidade do Cliente

O cliente é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer uso dos proxies contratados, incluindo o uso feito por colaboradores, prestadores, clientes finais ou quaisquer terceiros a quem o cliente conceda acesso às credenciais. Cabe ao cliente garantir que essas atividades estejam em conformidade com as leis aplicáveis, com estes Termos de Uso e com as políticas das plataformas de terceiros acessadas.

A ShieldProx atua como intermediária na revenda de infraestrutura de conexão. O tráfego originado nos IPs fornecidos é de responsabilidade exclusiva do titular da conta que contratou o serviço, incluindo eventuais consequências perante provedores upstream, autoridades ou terceiros afetados.

O cliente compromete-se a não compartilhar credenciais de proxy com terceiros não autorizados e a manter registro interno de quem utiliza cada IP quando aplicável à sua operação.

7. Pagamentos e Reembolsos

• Os pagamentos são processados via PIX ou cartão de crédito pela plataforma Asaas.
• Os preços são cobrados em reais (BRL) conforme exibido no momento da compra.
• Após a confirmação do pagamento e entrega das credenciais, não há reembolso, salvo falha técnica comprovada na entrega.
• Em caso de violação destes Termos ou uso abusivo comprovado, não haverá reembolso de valores pagos, independentemente do tempo restante de vigência do proxy.
• Em caso de falha técnica comprovada na entrega do proxy, a ShieldProx se compromete a resolver em até 24 horas ou oferecer crédito equivalente ao valor pago.
• Descontos por período trimestral ou semestral são aplicados automaticamente no ato da compra.

O cliente deve conferir o plano, tipo de proxy, quantidade, período e valor antes de concluir o pagamento. A emissão de cobrança e a confirmação de pagamento seguem os prazos e regras operacionais do provedor de pagamento utilizado.

8. Disponibilidade e SLA

A ShieldProx se esforça para manter 99% de uptime nos proxies fornecidos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 12 horas por e-mail. Indisponibilidades não programadas superiores a 24 horas poderão resultar em extensão proporcional do período contratado, a critério da ShieldProx.

O SLA não cobre indisponibilidades causadas por uso incorreto das credenciais, bloqueios em plataformas de terceiros, problemas no provedor de internet do cliente, configuração inadequada de navegador, ferramenta antidetect, automação ou firewall local.

9. Substituição de Proxies

Proxies com problemas de funcionamento podem ser solicitados para substituição em até 24 horas após a entrega, mediante contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. Após esse prazo, a substituição fica sujeita à análise individual pela equipe de suporte.

Para análise, o cliente poderá ser solicitado a enviar evidências técnicas, como mensagem de erro, teste de conexão, ferramenta utilizada, data e horário da falha. A substituição não será obrigatória quando o problema decorrer de uso proibido, bloqueio por plataforma de terceiro ou configuração incompatível feita pelo cliente.

10. Renovação e Vencimento

• Os proxies não são renovados automaticamente.
• O cliente receberá e-mail de aviso 3 dias antes do vencimento.
• Proxies vencidos são desativados automaticamente na data de expiração.
• A ShieldProx não se responsabiliza por perdas decorrentes do não uso ou da não renovação do proxy antes do vencimento.

A disponibilidade do mesmo IP em uma renovação posterior não é garantida após a expiração. Para evitar perda de continuidade operacional, recomendamos renovar antes da data de vencimento indicada no painel.

11. Limitação de Responsabilidade

A ShieldProx não se responsabiliza por: (a) bloqueios ou banimentos de contas em plataformas de terceiros; (b) perdas de receita decorrentes de interrupções do serviço dentro do SLA acordado; (c) uso inadequado dos proxies pelo próprio cliente; (d) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

O cliente reconhece que plataformas de terceiros possuem regras próprias de uso, validação, segurança, reputação, limites e bloqueios. A contratação de proxies não garante aprovação, permanência, recuperação ou desempenho em qualquer plataforma externa.

12. Cooperação com Autoridades

A ShieldProx coopera com autoridades competentes mediante ordem judicial, requisição legal válida ou notificação clara de uso abusivo que exija providências imediatas para proteção de terceiros ou cumprimento da lei.

Mediante solicitação legal válida, poderemos fornecer dados de identificação do titular da conta, registros de aceite destes Termos, histórico de pedidos, registros de pagamento (incluindo dados da transação Pix disponibilizados pelo provedor de pagamento, tais como identificação do pagador quando fornecidos) e o vínculo entre endereços IP de proxy e usuário, conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet. [revisar com advogado: escopo exato dos dados de Pix reteníveis e hipóteses de compartilhamento com autoridades]

Mantemos registros de conexão e operação pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável.

13. Denúncia de Abuso

Se você identificar uso indevido de um endereço IP associado à ShieldProx, reporte pelo canal dedicado:

• E-mail: abuse@shieldprox.com.br
• Página de denúncia: shieldprox.com.br/denuncia

Ao receber uma denúncia fundamentada, a ShieldProx poderá suspender o acesso do cliente envolvido, desativar proxies afetados e preservar registros para investigação. Denúncias falsas ou maliciosas poderão ser reportadas às autoridades.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site ShieldProx, incluindo textos, logotipos, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da ShieldProx e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

Nada nestes Termos transfere ao cliente qualquer direito sobre marca, identidade visual, conteúdo, software, layout, banco de dados ou materiais comerciais da ShieldProx.

15. Alterações nos Termos

A ShieldProx pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes termos de uso:

• E-mail: contato@shieldprox.com.br
• WhatsApp: +55 (11) 91598-4661
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília.