Política de Uso Aceitável

5. Política de Uso Aceitável (AUP)

5.1 Usos permitidos

• Web scraping ético de dados públicos, respeitando robots.txt e limites razoáveis de requisição.
• Monitoramento de preços, SEO e verificação de anúncios (ad verification).
• Testes de geolocalização, QA e desenvolvimento de software.
• Acesso a conteúdo com restrição geográfica para fins legítimos de pesquisa ou negócio.
• Gestão de múltiplos perfis publicitários, desde que em conformidade com os Termos de Serviço das plataformas envolvidas.
• Automação de tarefas de marketing digital com moderação e respeito às políticas das plataformas-alvo.
• Proteção de privacidade em navegação legítima.

5.2 Usos proibidos

É expressamente proibido usar nossos serviços para:

• Qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM) ou exploração de menores — denunciado imediatamente às autoridades competentes.
• Spam, envio de mensagens em massa não solicitadas ou relay SMTP aberto.
• Phishing, fraude financeira, carding, lavagem de dinheiro ou golpes.
• Distribuição de malware, vírus, trojans, ransomware, spyware ou qualquer código malicioso.
• Ataques DDoS ou qualquer forma de ataque cibernético a redes ou sistemas de terceiros.
• Acesso não autorizado, invasão ou tentativa de invasão de sistemas, contas ou redes.
• Forjar ou falsificar cabeçalhos de mensagens para enganar destinatários ou ocultar origem.
• Conteúdo difamatório, ameaçador, assédio ou incitação à violência.
• Scraping de dados protegidos por login, paywall ou termos do site-alvo sem autorização.
• Coleta de dados pessoais sensíveis (incluindo LGPD/GDPR) sem base legal ou consentimento.
• Violação deliberada e sistemática dos Termos de Serviço de plataformas terceiras (Meta, Google, TikTok, LinkedIn, etc.).
• Apostas, loterias ou jogos de azar onde forem ilegais na jurisdição aplicável.
• Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Participação em botnets, redes de comando e controle (C&C) ou infraestrutura de ataque.
• Atividades ilegais de qualquer natureza, conforme leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

5.3 Ausência de monitoramento ativo do tráfego

A Altivia Tecnologia e Serviços Digitais LTDA, por meio da ShieldProx, fornece apenas a infraestrutura de conexão proxy (endereço IP e credenciais de acesso). A ShieldProx não monitora de forma contínua, não filtra e não inspeciona o conteúdo do tráfego trafegado pelo cliente por meio dos proxies — com a única exceção do bloqueio automático de categorias de sites no Proxy Mobile 4G, descrito no item 5.5, que atua apenas pelo endereço (domínio) e não lê o conteúdo.

O cliente reconhece que a ShieldProx não tem conhecimento prévio do conteúdo das requisições, páginas, dados ou comunicações realizadas com uso dos proxies, e que a responsabilidade por esse uso e conteúdo é exclusiva do cliente, nos termos da seção 6.

Eventual análise após denúncia fundamentada, suspeita de abuso ou ordem/requisição legal válida não equivale a monitoramento ativo ou permanente do tráfego do cliente.

5.4 Fiscalização e consequências

A ShieldProx reserva-se o direito de investigar denúncias de uso indevido, suspender preventivamente contas sob suspeita fundamentada e, se confirmada a violação, encerrar o acesso imediatamente e sem reembolso, independentemente do tempo restante de vigência do proxy.

Em caso de violação grave ou atividade ilegal, a ShieldProx cooperará com autoridades competentes, preservando registros de conexão e identificação do titular da conta conforme exigido pela legislação aplicável.

Denúncias de abuso devem ser enviadas para abuse@shieldprox.com.br ou pela página de denúncia.

5.5 Regras específicas do Proxy Mobile 4G

O Proxy Mobile 4G sai de um aparelho celular com linha de operadora móvel registrada e mantida pela ShieldProx. Cada aparelho atende um cliente por vez. Por isso, além das regras acima, valem as seguintes:

• Sites bloqueados: para proteger a linha, o acesso a sites de governo (gov.br), de bancos e instituições financeiras e de torrent ou pirataria é bloqueado automaticamente. O bloqueio é feito pelo endereço do site e não envolve leitura do conteúdo do tráfego. A lista pode ser ampliada sempre que necessário para proteger a linha.
• Franquia de dados: cada plano tem uma franquia em GB, que conta o tráfego de entrada e de saída. O cliente recebe aviso por e-mail ao usar 80%. Ao atingir 100%, o acesso é encerrado antes do fim do prazo, sem reembolso do período restante. Pacotes de GB extra podem ser contratados enquanto o plano estiver ativo.
• IP e localização: o IP é da rede móvel da operadora e pode mudar quando a conexão do aparelho é reiniciada. A cidade em que o IP aparece varia e não é garantida.
• Disponibilidade: o serviço depende do sinal da operadora, de energia e da conexão do aparelho. Quedas momentâneas não configuram falha técnica; indisponibilidades maiores seguem a seção 8.
• Proteção da linha: o uso que levar a operadora a bloquear, limitar ou suspender a linha, ou qualquer uso proibido no item 5.2, permite o encerramento imediato do acesso, sem reembolso.
• Fim do acesso: no vencimento do plano ou quando a franquia acaba, a senha do acesso é trocada automaticamente e as credenciais antigas deixam de funcionar.

Esta política faz parte dos Termos de Uso da ShieldProx.